Entenda a RDC 326/19, legislação publicada pela ANVISA para fabricação de materiais plásticos para alimentos

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A ANVISA estabelece uma legislação que define os requisitos autorizados para a fabricação de materiais plásticos destinados ao contato com alimentos, a RDC 326/19. O documento apresenta a lista de aditivos autorizados para fabricação de materiais plásticos e revestimentos poliméricos que possuem contato com alimentos.

O Diário Oficial da União publicou a RDC n° 391 (26 de maio de 2020) que amplia o prazo para Junho de 2021 para adequação aos requisitos definidos na RDC nº 326 (03 de dezembro de 2019). A alteração ocorreu em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo COVID-19.

Com essa legislação, as empresas do setor de Embalagens e Plásticos devem garantir as adequações necessárias em seus produtos e cumprir com todos os requisitos estabelecidos para o processo fabricação de materiais que possuem contato direto com alimentos.  

Visando o atendimento deste importante regulamento para o setor de embalagens para alimentos e cumprindo os requisitos listados na RDC 326/19 para óleos minerais, a quantiQ disponibiliza ao mercado de Plásticos a matéria- prima EMCAPlus 380 PS da representada Oxiteno.

Confira a legislação na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-326-de-3-de-dezembro-de-2019-231272617